PL PROJETO DE LEI 243/2011
INSTITUI O DIA DE COMBATE AO CRACK NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: LEI 20827 2013 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
44 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4012/2009
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO AOS TELESPECTADORES DAS TVS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3987/2009
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS, NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E NOS RESTAURANTES LOCALIZADOS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS, ALERTANDO MOTORISTAS DE CAMINHÃO SOBRE OS RISCOS DE DIRIGIREM SOB EFEITO DE ÁLCOOL, DROGAS E MEDICAMENTOS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 357/1999
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ESTUDO REFERENTE Á DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM DISCIPLINAS CONSTANTES NO CURRÍCULO ESCOLAR DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, ELABORADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO CHICO RAFAEL (PSB)
Situação: LEI 13411 1999 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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