Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação João Pinheiro pedido de informações consubstanciadas em cópias das certidões territoriais das comunidades de Paxés e Córrego Santa Maria, no Município de Santo Antônio do Jacinto.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho com representantes do poder público e das comunidades de Paxés e Córrego Santa Maria, do Município de Santo Antônio do Jacinto, com ampla participação dos governos, autarquias e comunidades envolvidas, para discutir e formular uma proposta de definição da divisa dos Estados da Bahia e Minas Gerais no município que atenda os anseios e a ancestralidade das comunidades.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas a Wesdra Tavares Bandeira, prefeito de Santo Antônio do Jacinto; Marlene Dantas Martins, prefeita de Guaratinga (BA); Luzia Alves dos Santos, vice-prefeita de Santo Antônio do Jacinto e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Itamar Alves Viana, presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jacinto; Luiz Eduardo Costa Santos, presidente da Câmara Municipal de Guaratinga (BA); Helger Marra Lopes, presidente da Fundação João Pinheiro; Guerta Almeida, procuradora do Estado da Bahia; Frederico Drumond Martins, coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Charles Batista dos Santos, representante da Comunidade Santa Maria; Reginaldo Teles da Silva, representante da Comunidade Paxes; Sérgio Pessoa de Paula Castro, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; e Marília Carvalho de Melo, secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a incorporação do Município de Santo Antônio do Jacinto ao Estado da Bahia e o projeto de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Altera os limites originais do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda - Monat -, exclui de seu perímetro as áreas que especifica, inclui novas áreas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei Complementar 37, de 18 de janeiro de 1995, para regulamentar os estudos de viabilidade municipal.
Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)
Situação: Arquivado
Institui a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento do licenciamento ambiental.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Integra a Serra da Calçada ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza municípios mineiros a integrarem a região metropolitana de Brasília.
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instituição e a gestão de aglomerações urbanas.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)
Situação: LCP 159 2021 - Lei Complementar
Dá nova redação ao parágrafo 3º do art 3º da Lei Complementar 88, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a instituição e a gestão de região metropolitana e sobre o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
