Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Itaúna, ou, na impossibilidade técnica de instalação imediata da unidade, para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher, contemplado pelo projeto Chame a Frida e dotado de suporte tecnológico adequado para o acolhimento humanizado e célere das vítimas de violência doméstica e familiar na região.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinópolis o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da reestruturação da oferta de ensino na Escola Estadual Antônio Martins do Espírito Santo, no Município de Nova Serrana, com os questionamentos que especifica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor da concessionária Via Nascentes, em Divinópolis, pedido de informações sobre o cronograma de execução das intervenções que menciona, previstas no Termo Aditivo nº 7 ao Contrato de Concessão Setop nº 7/7.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor da concessionária Via Nascentes, em Divinópolis, pedido de informações sobre o cronograma de execução das intervenções que menciona, previstas no Termo Aditivo nº 7 ao Contrato de Concessão Setop nº 7/7.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado