Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.099 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4046/2025

Dá denominação à ponte sobre o Rio Itaim, localizada na Rodovia MG-295, no Município de Cambuí.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3968/2025

Dá denominação ao viaduto localizado no Km 27 da Rodovia MG-010, no Município de Lagoa Santa.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando votação em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3922/2025

Dá nova denominação à Escola Estadual Edmeia Pimenta de Meira, localizada no Município de Capelinha.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aguardando sanção

2 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 3879/2025

Altera a denominação do Parque Estadual do Rio Doce - Perd - para Parque Estadual do Rio Doce - Sebastião Salgado. 

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3885/2025

Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-644 que liga o Distrito de Garapuava à divisa com o Estado de Goiás, no Município de Unaí.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12050/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que, tão logo seja sancionada a lei decorrente da aprovação do Projeto de Lei 1841 2023, que alterou a denominação da APA Parque Fernão Dias para APA Parque Cataguás, sejam substituídas as sinalizações que contêm a nomenclatura da unidade de conservação, bem como as referências ao local existentes em meio digital.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14676/2025

Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que, tão logo seja sancionada a lei decorrente da aprovação do Projeto de Lei 1841 2023, que alterou a denominação da APA Parque Fernão Dias para APA Parque Cataguás, sejam substituídas as sinalizações que contêm a nomenclatura da unidade de conservação, bem como as referências ao local existentes em meio digital.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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