RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9947/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a reabertura da delegacia em Brasilândia de Minas.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
156 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11773/2024
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a necessidade da criação de uma delegacia especializada no combate aos crimes relacionados ao exercício ilegal da medicina e outras práticas irregulares na área da saúde.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11579/2024
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações, em atenção ao Requerimento em Comissão 11574 2024.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11094/2024
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com a Delegacia Especializada de Crimes contra a Pessoa - Delegacia de Homicídios - de Montes Claros, que será representada pela Sra. Francielle da Conceição Drumond Figueiredo, delegada da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pelos 12 anos de sua criação.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8347/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a inclusão de um servidor adicional na delegacia de Polícia Civil de Papagaios.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10284/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a inclusão de um servidor adicional na delegacia de Polícia Civil de Papagaios.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7769/2024
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a criação de uma delegacia especializada de atendimento aos advogados, considerando os vários casos no Estado em que tais profissionais são vítimas de violência em decorrência de sua atividade.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Rejeitado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9897/2024
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a criação de uma delegacia especializada de atendimento aos advogados, considerando os vários casos no Estado em que tais profissionais são vítimas de violência em decorrência de sua atividade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7627/2024
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o reforço do quantitativo das equipes multidisciplinares (psicólogas, assistentes sociais, advogadas) em atuação nas delegacias especializadas de atendimento à mulher em todo o Estado, bem como para a designação de novos policiais civis visando à recomposição do quadro de pessoal dessas delegacias, considerando a autorização do governo do Estado para o provimento de 255 cargos policiais na instituição por meio de concurso público.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7626/2024
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o fortalecimento das ações institucionais de enfrentamento da violência contra a mulher, seja no tocante ao cuidado com os imóveis que sediam as delegacias especializadas de atendimento à mulher no Estado, a fim de que disponham de estrutura adequada e espaços para o acolhimento das mulheres em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei Maria da Penha, seja no que diz respeito à recomposição do quadro de servidores policiais e administrativos, considerando informações sobre a carência desses profissionais nas unidades policiais, a qual se acentua em virtude da concessão das justas férias regulamentares e licenças a que os servidores têm direito.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado