Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Governo pedido de providências para recomposição das perdas salariais acumuladas pelos empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e implementação de políticas permanentes de valorização dos pesquisadores e demais empregados da empresa.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem à Mesa da Assembleia seja instituído um grupo de trabalho composto por parlamentares integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural e funcionários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de discutir a remuneração e as condições de trabalho oferecidas pela empresa, bem como suas fontes de financiamento, entre outros aspectos.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Tiago Pereira de Carvalho referente a questionamentos sobre pagamentos retroativos e cobrança de imposto de renda.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Jacqueline Rodrigues da Silva Ornelas referente a recebimento de valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e a política remuneratória dos servidores públicos do Município de Santa Luzia.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Governo pedido de providências para recomposição das perdas salariais acumuladas pelos empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e implementação de políticas permanentes de valorização dos pesquisadores e demais empregados da empresa.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Cultura e Turismo e de Governo e à Fundação Clóvis Salgado - FCS - pedido de providências para restabelecer a ajuda de representação para os servidores das classes de músico, bailarino e corista da FCS, prevista no art. 30 da Lei nº 11.179, de 10/8/1993, e revogada pelo inciso II do art. 30 da Lei nº 22.294, de 20/9/2016.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância, as diretrizes e os impactos do Projeto de Lei nº 5.435/2026, que estabelece a distribuição da participação nos lucros ou resultados das empresas estatais e das sociedades de economia mista controladas pelo governo do Estado de forma igualitária e linear entre seus empregados.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que estabeleça protocolo de indenizações e reparações para trabalhadores resgatados do trabalho escravo, com as especificidades que menciona.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o fim da escala de trabalho 6x1 e seus impactos nas relações de trabalho, na saúde dos trabalhadores e na organização das jornadas laborais.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
