Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para a promoção de ações de incentivo e apoio técnico para que os municípios façam sua adesão ao programa Minas contra o Fogo.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a revisão do Decreto nº 48.767, de 2024, visando à valorização das brigadas voluntárias de prevenção e combate a incêndios florestais e à sua inclusão no Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, conhecido como Força-Tarefa Previncêndio.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e a Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que o Poder Executivo altere o art. 13 do Decreto nº 48.994, de 2025, prevendo, entre os critérios de apresentação de projetos para conversão de multas ambientais, o atendimento das populações diretamente atingidas por eventos climáticos extremos e desastres ambientais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que preste apoio técnico e financeiro aos municípios no planejamento e desenvolvimento de ações que promovam a resiliência climática em vilas, favelas e áreas de risco.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que estimulem e financiem a implantação de práticas mecânicas sustentáveis de conservação de água e solo, com base em diagnósticos e sob orientação técnica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e dos demais órgãos competentes.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que viabilize o desenvolvimento de projetos de habitação com foco em justiça climática, com prioridade para a população em situação de rua, compreendendo-os como pessoas em situação de vulnerabilidade climática, com maior atenção aos municípios mais afetados pelas alterações do clima.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que amplie as ações de prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para que, conforme o disposto na Lei nº 15.660, de 2005, amplie a alocação de recursos para a celebração de convênios de cooperação com os municípios para o desenvolvimento de atividades, projetos e obras voltados para a prevenção e o combate a desastres decorrentes de chuvas intensas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais e sociais do esvaziamento da Barragem da Caatinga, localizada no Distrito de Engenheiro Dolabela, no Município de Bocaiuva.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
