Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas nas escolas da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para avaliar a possibilidade de apoiar a Associação Papa João XXIII no Brasil na construção de sua nova sede, para a adequação do seu espaço físico e o fortalecimento do serviço já ofertado pela entidade, no município, de acolhimento de mulheres em situação de violência.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fortalecer o serviço de acolhimento para mulheres em situação de violência no Estado por meio de incentivo à melhoria do espaço físico das entidades parceiras, com prioridade para o Município de Coronel Fabriciano.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que sejam ofertados cursos profissionalizantes e oficinas práticas para mulheres em situação de vulnerabilidade no âmbito do Estado, com vistas a garantir meios, mediante a qualificação profissional, para que alcancem independência financeira e se protejam da violência de gênero.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para fortalecer, no Município de Coronel Fabriciano, as redes de proteção para o enfrentamento da violência de gênero e as ações integradas e articuladas de atendimento às mulheres.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a criação, produção e veiculação de campanha estadual de prevenção à violência contra a mulher, com alcance digital e regional em todo o Estado, com vistas a fortalecer a autonomia feminina, facilitar o reconhecimento de situações de risco a violações de direito e estimular denúncias em casos de violência contra a mulher.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para intensificar o policiamento ostensivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte – inclusive com o emprego de policiais em formação e com a publicização dos resultados –, com o objetivo de promover a segurança de usuários e profissionais do transporte público, como ônibus coletivos, terminais e estações do Move, taxistas, motoristas e entregadores de aplicativos, bem como daqueles que fazem o transporte de mercadorias, a fim de reduzir os crimes contra o patrimônio e contra a pessoa.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para priorizar a capacitação de policiais militares para atuação como multiplicadores nas temáticas de prevenção à violência doméstica e de prevenção a crimes rurais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG – pedido de providências para que priorizem as mulheres vítimas de violência doméstica nas ações de apoio à aquisição e construção de habitações de interesse social.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para a elucidação do crime que vitimou Alice Martins Alves, mulher trans, brutalmente espancada na Savassi, em Belo Horizonte, bem como para a adoção de medidas de enfrentamento da transfobia e de proteção dessa população no Estado, que ocupa o 2º lugar no ranking nacional de homicídios de pessoas trans.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
