Os deputados que este subscrevem requerem a V. Exa., nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, sejam informados ao Secretário de Estado de Cultura e Turismo os seguintes temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Os resultados alcançados pelo setor de turismo quanto à abertura de vagas de trabalho, e as perspectivas para o setor com a vigência da legislação que permitirá a elevação do repasse de ICMS aos municípios sob o critério turismo; 2) Estado atual da regulamentação e a previsão de editais do Estado para a execução das Leis Paulo Gustavo e Descentra Minas.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que os proponentes que deram início à inscrição na Plataforma Prosas, nos editais da Lei Paulo Gustavo em Minas Gerais, até a data de 4 11 2023, às 18 horas, e que não puderam, por dificuldades da referida plataforma, concluir a apresentação de seus projetos, possam completar suas proposições até 13 11 2023, quando se encerra o período de análise dos recursos do edital de pareceristas, ou em outra data igualmente oportuna, que não implique prejuízo aos interessados nem postergação de prazos.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para prorrogação ou reabertura do prazo estabelecido para as inscrições nos dez editais estaduais da Lei Paulo Gustavo, em que está prevista a destinação de R$ 182.397.750,52 milhões aos segmentos do audiovisual e demais áreas culturais e que se encerrará às 18 horas do dia 28 de outubro, hora de Brasília. 

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Cultura e Turismo os temas que a comissão priorizou para serem abordados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: iniciativas governamentais, em especial do segundo semestre de 2023, para que os parques estaduais de Minas Gerais incrementem a visitação turística e, ao mesmo tempo, mantenham sua integridade ecológica, bem como ações e programas realizados para fomentar o turismo religioso, considerando-se a diversidade de manifestações que integram a cultura mineira, tais como as celebrações da Semana Santa e outras festas de diferentes crenças religiosas; desafios e perspectivas da implementação da Lei Paulo Gustavo em Minas Gerais, sobretudo quanto às ações de descentralização, de apoio aos municípios, de facilitação do acesso a editais e às garantias para que todo o recurso destinado ao Estado seja aplicado com eficiência; perspectivas e planejamento do Estado para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o percentual da operacionalização, em nível estadual, dos recursos oriundos da Lei Complementar Federal 195, de 2022 - Lei Paulo Gustavo -, destinado à cultura "hip-hop" e às culturas urbana periféricas.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado