Altera a Lei 15910, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro -, criado pela Lei 13194, de 29 de janeiro de 1999, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)

Situação: Arquivado

Promove o reúso e o uso racional de água, bem como medidas de contenção de enchentes em áreas urbanas no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a instalação de sistema de reaproveitamento das águas da chuva e cinzas claras para utilização não potável nas unidades habitacionais construídas pelo governo do Estado.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)

Situação: Anexado

Acrescenta artigo à Lei nº 13771, de 11 de dezembro de 2000. (Que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes edificados ou não nas condições que menciona, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão