Altera as Leis 21080, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as ações de proteção e defesa civil no Estado, e 15660, de 6 de julho de 2005, que institui política estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

Altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Cria o Sistema Estadual para Prevenção e Alerta de Catástrofes e Desastres Naturais, Humanos e Mistos - Sisalerta.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias das vítimas de calamidades públicas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PP)

Situação: LEI 22855 2018 - Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS)

Situação: ARQUIVADO