Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão para publicação da resolução referente à doação de mamógrafos digitais aos municípios do Estado.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 23449, de 24 de outubro de 2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cenário da reconstrução mamária no Estado, tendo a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer como convidada.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas estaduais de enfrentamento do câncer de mama.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde e à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde pedido de providências para que seja cumprida imediatamente a Portaria SCTIE/MS nº 98, de 9 de setembro de 2022, disponibilizando ao Sistema Único de Saúde - SUS - o medicamento trastuzumabe entansina no tratamento adjuvante ao câncer de mama HER2-positivo, operado em estádio III com doença residual na peça cirúrgica após tratamento neoadjuvante, conforme modelo da Assistência Oncológica no SUS.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a prevenção do câncer de mama no Estado, com a apresentação, pela Secretaria de Estado de Saúde, do número de mamografias realizadas nos municípios mineiros de 2011 a 2022.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se amplie o acesso às mamografias para rastreamento do câncer de mama, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a ampliação do direito à mamografia gratuita na rede de saúde pública do Estado para mulheres a partir dos 40 anos de idade, em adequação à Lei Federal 11664, de 2008, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico, no Estado, de mulheres mastectomizadas.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24618 2023 - Lei Ordinária
