Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

60 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3096/2021

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Jequitaí - ADJ -, com sede no Município de Bocaiúva.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2912/2021

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento da Oncinha - Codecon -, com sede no Município de Bocaiúva. (Alterado pela emenda 1: Conselho de Desenvolvimento da Oncinha - Condecon.)

Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE)

Situação: LEI 24270 2023 - Lei Ordinária

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PL PROJETO DE LEI 1384/2020

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Folia de Reis Alto Belo, no Município de Bocaiuva.

Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 518/2019

Autoriza o Estado a receber do Município de Bocaiuva o trecho rodoviário que especifica.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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