Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja adotado padrão único das carteiras escolares, adequado a todos os alunos e alunas, obesos ou não, não fazendo uso de unidades diferenciadas para os alunos ou alunas obesos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adoção de padrão único nas carteiras escolares, adequado a todos os alunos e alunas, obesos ou não, sem unidades diferenciadas para os alunos ou alunas obesos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre a estrutura administrativa (física e veículos) existente em cada um dos escritórios do instituto e as respectivas pendências relativas à complementação da estrutura ou demandas de reparos registradas ou em curso nessas unidades.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre a estrutura administrativa (física e veículos) existente em cada um dos escritórios do instituto e as respectivas pendências relativas à complementação da estrutura ou demandas de reparos registradas ou em curso nessas unidades.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de registros no prontuário dos veículos sobre ocorrências de sinistros e vendas por leilão.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a transferir ao município interessado a execução das obras que especifica. '
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para solicitar ao governo do Estado a retomada dos leilões presenciais dos veículos e bens apreendidos, pois grande parte dos compradores tem relatado dificuldades para participar dos leilões virtuais devido à baixa qualidade da internet no interior do Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre o procedimento de alienação de bens móveis pelas escolas estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14167, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Estado, do pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bartô (PL) e Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: LEI 24227 2022 - Lei Ordinária
