Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre o procedimento de alienação de bens móveis pelas escolas estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14167, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Estado, do pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bartô (PL) e Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: LEI 24227 2022 - Lei Ordinária
Altera os §§ 2º e 3º do art 7º da Lei 11552, de 1994, e revoga o art 94 da Lei 11050, de 1993. (Que dispõe a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: LEI 24672 2024 - Lei Ordinária
Obriga o uso preferencial de veículo automotor nas visitas oficiais realizadas pelo governador e secretários de Estado, na forma que especifica.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o Anexo da Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a receber doações de vidros blindados para viaturas das Polícias Civil e Militar.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24217 2022 - Lei Ordinária
Altera a Lei 14167, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Estado, do pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bartô sem partido
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a livre passagem nas praças de pedágio dos veículos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Arquivado
Institui o Plano Mineiro de Mobilidade Sustentável - PMMS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
