Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para o desenvolvimento de parcerias com entidades sem fins lucrativos, visando à oferta de atividades culturais, artísticas, de formação cidadã, de reforço escolar e de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – direcionadas aos alunos da educação integral, no âmbito da Ação 4508 – Educação Integral –, do Programa 167 – Apoio Pedagógico para o Desenvolvimento da Educação Básica.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Estabelece a semana semestral de orientação sobre primeiros socorros nas escolas do Estado.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Anexado

Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas, sociais e esportivas e dá outras providências.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas instituições de ensino públicas e privadas de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de atividades de cunho cultural, ideológico, religioso, filosófico ou político dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular comum e seu objeto didático-pedagógico.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado