Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Política de Assistência Psicopedagógica nas instituições públicas estaduais de ensino infantil, fundamental e médio no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Acrescenta inciso ao art 4º da Lei 22256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Acrescenta inciso X ao art 4º, dispondo sobre prioridade em atendimento social, psicológico e médico a mulher vítima de violência.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 25212 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja cumprida a Lei Federal 13935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Arquivado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja cumprida a Lei Federal 13935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os psicólogos e assistentes sociais lotados nos núcleos de acolhimento educacional - NAEs -, especificando quantos profissionais foram nomeados e quantos deixaram os cargos até a data de apresentação deste requerimento; quantos e quais são os polos em que se organizam os NAEs; quantas escolas estão sob a responsabilidade de cada um desses NAEs; e quantos cargos estão atualmente vagos, detalhando-se esse número por município e por superintendência regional de ensino.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que reavalie o escopo dos núcleos de acolhimento educacional no que se refere ao número de escolas atendidas em cada polo, de modo que a assiduidade dos profissionais das áreas de psicologia e serviço social nas escolas seja suficiente e eficaz para que os necessários vínculos de trabalho sejam formados entre esses profissionais, os demais profissionais de educação e a comunidade escolar atendida nesse acolhimento.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para assegurar, nas escolas da rede pública estadual, a presença de psicólogos e assistentes sociais capacitados para a realização de ações voltadas ao desenvolvimento socioemocional e de comunicação não violenta junto à comunidade escolar.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os psicólogos e assistentes sociais lotados nos núcleos de acolhimento educacional - NAEs -, especificando quantos profissionais foram nomeados e quantos deixaram os cargos até a data de apresentação deste requerimento; quantos e quais são os polos em que se organizam os NAEs; quantas escolas estão sob a responsabilidade de cada um desses NAEs; e quantos cargos estão atualmente vagos, detalhando-se esse número por município e por superintendência regional de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que reavalie o escopo dos núcleos de acolhimento educacional no que se refere ao número de escolas atendidas em cada polo, de modo que a assiduidade dos profissionais das áreas de psicologia e serviço social nas escolas seja suficiente e eficaz para que os necessários vínculos de trabalho sejam formados entre esses profissionais, os demais profissionais de educação e a comunidade escolar atendida nesse acolhimento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para assegurar, nas escolas da rede pública estadual, a presença de psicólogos e assistentes sociais capacitados para a realização de ações voltadas ao desenvolvimento socioemocional e de comunicação não violenta junto à comunidade escolar.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
