Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a instituição de um 13º repasse anual para as unidades do serviço de atendimento móvel de urgência - Samu - do Estado.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Sr. Glaydson Santo Soprani Massaria, procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a situação das unidades de atendimento do Samu em Minas Gerais e a insuficiência dos valores que estão sendo repassados para o custeio das atividades, bem como o déficit dos consórcios de saúde que as administram no Estado.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o fortalecimento da rede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das unidades de atendimento do Samu em Minas Gerais e discutir a insuficiência dos valores que estão sendo repassados para o custeio das atividades, bem como o déficit dos consórcios de saúde que as administram no Estado.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realizar uma auditoria completa no Samu de Montes Claros, a fim de apurar possíveis irregularidades, como falta de informações no portal da transparência, indícios de contratos firmados fora da finalidade do Samu, falta de critérios na contratação de pessoal e falta de manutenção de viaturas, bem como para verificar critérios de base nas cidades.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado