Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta artigo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975. (Que dispõe sobre a concessão de isenção sobre o imposto a biometano.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 6763, de 26 12 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado e dá outras providências. (Dispõe sobre o ato cooperativo e o tratamento tributário das sociedades cooperativas.)
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a redação da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Anexado
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23521 2019 - Lei Ordinária
Acrescenta dispositivo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei n° 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta dispositivo ao art 12 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
