Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o donatário do imóvel de que trata a Lei 14629, de 24 de abril de 2003, a doá-lo à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. (Destinação: instalação de unidade educacional da UEMG.)
Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV)
Situação: LEI 22154 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abaeté o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal José Zacarias Álvares da Silva.)
Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV)
Situação: LEI 22417 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG- a doar ao Município de Abaeté o imóvel que especifica. (Destinação: regularização fundiária da área).
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA.)
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19408 2010 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 14601, DE 23 DE JANEIRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL)
Autoria: DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PDT)
Situação: LEI 19459 2011 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI 14629, DE 24 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (AMPLIA O ROL DE POSSÍVEIS DESTINAÇÕES DO IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO).
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI 14601, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. (AMPLIA O PRAZO PARA QUE SEJA DADA A DESTINAÇÃO AO IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: LEI 17697 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL E ATENDIMENTO DE INTERESSES MUNICIPAIS)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17337 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 14629 2003 - LEI ORDINÁRIA
