Lei nº 17.697, de 04/08/2008
CONCEDE NOVO PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 14.601,
DE 23 DE JANEIRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO
MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, DONATÁRIO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, ABAETÉ.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2028/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2008 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, DONATÁRIO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, ABAETÉ.
Assunto Geral IMÓVEL.
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