Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.622 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20569/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a destinação de 28 pistolas calibre 9mm à Delegacia Regional de Polícia Civil de Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20552/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para o aumento urgente do efetivo da Polícia Rodoviária Estadual na área de abrangência da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20567/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a reforma da cozinha e do refeitório do 20º Batalhão da Polícia Militar no Município de Pouso Alegre, conforme solicitação do vereador Renato Gavião, do referido município.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20550/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para ampliação do número de vagas do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar 2025, com a convocação dos candidatos excedentes aprovados, de modo a dobrar o quantitativo inicialmente previsto no certame.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20514/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar, ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais pedido de providências para regularização do funcionamento da rede de radiocomunicação operacional da 9ª Região da Polícia Militar, no Município de Uberlândia, atualmente inoperante.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20524/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação em Belo Horizonte pedido de informações sobre a implantação de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar no Município de Coronel Fabriciano, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20509/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o funcionamento, as falhas e as possíveis melhorias do Plantão Digital da Polícia Civil, tendo em vista seu impacto na prestação do serviço público de segurança e nas condições de trabalho dos profissionais envolvidos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20501/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Zilma Gonçalves de Almeida referente a esclarecimentos sobre as nomeações do concurso regido pelo Edital Seplag/SEE nº 3/2023 para o cargo de analista técnico-pedagógico na Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20498/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata homologação do resultado final do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025, de 16/5/2025, para as carreiras de assistente técnico de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20491/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de convocação dos 327 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 4/2024, destinado ao provimento do cargo de investigador de polícia, bem como dos 165 candidatos classificados dentro do número de vagas inicialmente previstas no referido edital e, portanto, aptos à nomeação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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