Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para que, no bojo do processo de relicitação da concessão do trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e o Distrito Federal, inclua, no programa de exploração da rodovia, a previsão de um corredor exclusivo de transporte coletivo no eixo da via entre o Anel Rodoviário de Belo Horizonte e o Município de Ribeirão das Neves, nos termos dos estudos de especialista e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais - CREA-MG; e que seja encaminhado ao referido órgão o detalhamento da demanda (oficio_tc_br040_v1.pdf) e os estudos que a embasaram (Mobilidade-RMBH_CREA.pdf).

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de mobilidade urbana por aplicativos digitais adicionarem ferramenta na interface que permita às passageiras do sexo feminino optarem por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo e dá outras providências. 

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao prefeito de Itabirito pedido de informações sobre o retorno de passageiros ao ramal ferroviário, bem como sobre o projeto do terminal rodoviário previsto para ser construído no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, tendo em vista o grande potencial turístico e de serviços, além do transporte de cargas e de commodities.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHtrans -pedido de providências para que seja criado um ponto de parada de ônibus na Rua Tupinambás, 1017, com inclusão das Linhas 1.660 (Montreal - Belo Horizonte), 1.680 (Petrovale- Belo Horizonte), 1.690 (Cascata - Belo Horizonte)  e 1.720 (Nazareno - Belo Horizonte). 

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a instituição de protocolo de ações para motoristas de aplicativos, em casos de passageiros que venham a passar mal, apresentem sintomas de embriaguez ou de uso de drogas ou fiquem inconscientes durante a corrida.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: LEI 25003 2024 - Lei Ordinária