RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1335/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para fiscalização da aplicação dos recursos recebidos pelos hospitais filantrópicos.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
587 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1447/2023
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os acordos, em nível nacional e internacional, firmados entre o governo do Estado e organizações interessadas, que tenham como objeto a captação de recursos para investimento em ações de preservação do meio ambiente, esclarecendo-se se existem recursos previstos para serem destinados a reparação das comunidades atingidas por crimes cometidos por mineradoras, como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Leninha (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1424/2023
Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para discutir os impactos financeiros de projetos na área da saúde.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1329/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os valores efetivamente investidos entre 2019 e 2022 no audiovisual mineiro, incluídos todos os mecanismos de fomento existentes no Estado e sobre as ações formuladas e implementadas no âmbito do Processamento de Dados Amazonas S.A. - Prodam -, nos termos da Lei 23160, de 2018, que institui a política de fomento ao audiovisual no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1238/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para edição de novo ato normativo, visando ampliar os recursos financeiros e as ações destinadas ao fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG, em especial no âmbito da atenção ao público com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1252/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para edição de novo ato normativo, visando ampliar os recursos financeiros e as ações destinadas ao fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG, em especial no âmbito da atenção ao público com transtorno do espectro autista.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1237/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os valores efetivamente investidos entre 2019 e 2022 no audiovisual mineiro, incluídos todos os mecanismos de fomento existentes no Estado e sobre as ações formuladas e implementadas no âmbito do Processamento de Dados Amazonas S.A. - Prodam -, nos termos da Lei 23160, de 2018, que institui a política de fomento ao audiovisual no Estado.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1190/2023
Requer seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que se transmita, na grade de programação da Rede Minas, as obras audiovisuais produzias em Minas Gerais com recursos da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1188/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os programas e ações, previstos e em curso, no âmbito do Estado, para a execução da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo, e da Lei Federal 14399, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Aldir Blanc 2.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1260/2023
Requer seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos propostos pelo governo federal, via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit -, para a manutenção e reparo na malha rodoviária federal em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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