Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais o tema deliberado por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Número de atendimentos, montante de investimentos em equipe multidisciplinar e expansão das unidades de delegacias especializadas de atendimento à mulher no Estado - Deams -, inclusive sobre seu funcionamento ininterrupto, conforme prevê a Lei Federal 14541, de 2023.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Esporte e à Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos do Ministério das Cidades pedido de providências para que haja investimento no "skate" amador - Skate - Core - e valorização dessa prática esportiva, de modo a enfrentar a criminalização dos skatistas e promover o reconhecimento do "skate" como esporte; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos culturais decorrentes da demolição do Galpão Skate Udi, ocorrida em 1º/4/2023, em Uberlândia, em cumprimento de uma ordem judicial,  que afetou diretamente as relações e manifestações culturais da cidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - Belotur - pedido de providências para que os editais para habilitação de projetos de captação de recursos do Estado para a festa de Carnaval sejam divulgados com, no mínimo, 90 dias de antecedência do período festivo.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Esporte e à Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos do Ministério das Cidades pedido de providências para que haja investimento no "skate" amador - Skate - Core - e valorização dessa prática esportiva, de modo a enfrentar a criminalização dos skatistas e promover o reconhecimento do "skate" como esporte; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos culturais decorrentes da demolição do Galpão Skate Udi, ocorrida em 1º/4/2023, em Uberlândia, em cumprimento de uma ordem judicial,  que afetou diretamente as relações e manifestações culturais da cidade.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de renovação antecipada da concessão federal da Ferrovia Centro-Atlântica, maior rede ferroviária do Estado e aquela com maiores problemas de abandono e de devolução de linhas, além dos investimentos em discussão entre a concessionária e o governo federal que seriam aportados em Minas Gerais em uma eventual renovação.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado