Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui diretrizes para a prevenção de violências autoprovocadas ou autoinfligidas para atender as demandas psicossociais da comunidade policial no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja garantida a manutenção dos contratos de prestação de serviços com o Laboratório ClinLab, o Laboratório Elion, a Clínica de Olhos (grupo médico de serviços especializados), o Núcleo de Microcirurgia Ocular, a Clínica Médica Faleiro Vale, a Rinus Otorrinolaringologia, o Centro Radiológico Santa Paula, a Neurofisiologia São Francisco de Assis e a Ultraclin (clínica de ultrassom), todos localizados em Divinópolis, de modo que sejam garantidos os atendimentos dos serviços médico- hospitalares prestados aos servidores públicos estaduais beneficiários da assistência à saúde .
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos funcionários da empresa Vordex Soluções Industriais, contratada pela mineradora Ferro+ Mineração para prestar serviços em mineração no Município de Ouro Preto, em decorrência do acidente de trabalho ocorrido em 6/12/2023, que resultou na morte de dois trabalhadores da Vordex, que prestavam serviços à mineradora, em Ouro Preto.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos funcionários da empresa Vordex Soluções Industriais, contratada pela mineradora Ferro+ Mineração para prestar serviços em mineração no Município de Ouro Preto, em decorrência do acidente de trabalho ocorrido em 6/12/2023, que resultou na morte de dois trabalhadores da Vordex que prestavam serviços à mineradora, em Ouro Preto.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de assédio cometidos contra as mulheres no âmbito da Polícia Civil do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Uberlândia, para debater os casos de assedio sexual e moral e outras violências praticadas contra mulheres dentro da Universidade Federal de Uberlândia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis práticas de assédio moral, agressão física e verbal aos servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Intendência da Cidade Administrativa pedido de providências para que sejam enviadas as filmagens do dia 27 de novembro de 2023, em razão do falecimento do servidor Marcos Tadeu Rozemberg, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, de 66 anos, na manhã do dia citado, dentro do prédio Minas da Cidade Administrativa, com vistas a identificar como se deu seu acesso e o percurso realizado pelo funcionário.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja aberta sindicância interna com vistas à apuração das responsabilidades pela ordem de trabalho presencial dada, mesmo com as obras de manutenção nos elevadores da Cidade Administrativa, ao servidor Marcos Tadeu Rozemberg, de 66 anos, funcionário dessa secretaria, que faleceu em 27/11/2023, dentro do prédio Minas da Cidade Administrativa; e que seja assegurada a possibilidade de teletrabalho a todos os servidores que, por questões de saúde, bem de condições de segurança do trabalho, demandarem trabalhar remotamente.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para realizar vistoria em caráter emergencial nos prédios da Cidade Administrativa, para verificar se todas as unidades do órgão estão cumprindo todas as exigências técnicas de modo a garantir um ambiente de trabalho seguro, tendo em vista que, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais - Sindipúblicos-MG -, o prédio não dispõe dos meios necessários para que procedimentos de evacuação sejam feitos de modo seguro e rápido, se necessário.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
