AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES)

Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)

Situação: LEI 15381 2004 - LEI ORDINÁRIA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DE ARTE SACRA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE PAULO DE OURO FINO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PPB

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE OURO FINO. (DESTINAÇÃO: PROVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE ATIVIDADES NOS CAMPOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PPB

Situação: LEI 15419 2004 - LEI ORDINÁRIA

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR JOSÉ CASTRO DE ARAÚJO À ESCOLA ESTADUAL DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. PEDRO AFONSO JUNQUEIRA, DE POÇOS DE CALDAS.

Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO

Situação: LEI 14192 2002 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB

Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA