Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a execução da emenda orçamentária do ano de 2022 para aquisição dos kits-segurança, compostos por câmeras e circuito fechado de televisão - CFTV -, destinada por este parlamentar, conforme o Ofício n° 4-E/2023, detalhando-se a situação de cada um deles, especificando-se se já foram entregues às 63 unidades da PMMG beneficiadas e discriminando-se a tramitação da execução do recurso.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a implantação de uma unidade do Colégio Tiradentes no Município de Santa Luzia.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que não seja aplicado aos policiais militares da turma do Curso Especial de Formação de Sargentos - CEFS - 2/2023 o interstício para movimentação, previsto na Resolução nº 5.325, de 6/11/2023, considerando-se os termos do pronunciamento do comandante da 4ª Região de Polícia Militar - RPM -, conforme relatos, de que a turma seria usada para zerar o Sismov da 4ª RPM e que, após um ano, seria substituída pela próxima turma. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, no âmbito da Ação 4373 – Policiamento de Proximidade, do Programa 137 – Polícia Ostensiva, do PPAG 2024-2027, destinar recursos para a reestruturação das bases de segurança comunitária da PMMG em todo o Estado, com adequação do espaço para atendimento à comunidade, incluindo aquisição de "notebooks", câmeras de vigilância, toldos, cones, mesas, cavaletes, cadeiras, entre outros itens.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, no âmbito da Ação 4373 – Policiamento de Proximidade, do Programa 137 – Polícia Ostensiva, do PPAG 2024-2027, estruturar a banda de música do 3º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Diamantina, e realizar manutenção dos instrumentos dessa banda.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado