Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga os hospitais e as maternidades do Estado a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24616 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de ensino públicas e privadas de educação básica e recreação infantil no Estado capacitarem funcionários e professores em noções básicas de primeiros socorros.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a criação e implantação de clínica-escola do autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o plano de desburocratização da educação profissional técnica de nível médio no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PODE)
Situação: Anexado
Altera a Lei Complementar 62, de 19 12 2001, que estabelece ressalva a exigência para ingresso na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera dispositivo da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei Complementar 83, de 28 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado e dá outras providências, e a Lei Complementar 81, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo, e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LCP 151 2019 - Lei Complementar
Cria o Centro de Recuperação e Profissionalização dos Moradores de Rua Dependentes Químicos, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
Institui a política estadual de prevenção e resposta a emergência através do programa de incentivo à formação de bombeiros civis voluntários e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição do funcionamento de cursos de graduação e técnicos de nível médio voltados à formação de profissionais da área de saúde nas modalidades de ensino a distância e semipresencial no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
