Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – e ao Centro de Apoio Operacional Especializado em Conflitos Agrários – CAO-CA – pedido de providências para proceder, no âmbito de suas atribuições e com a celeridade possível, à devida averiguação de ameaças e agressões perpetradas contra trabalhadores do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, e de grilagem de terras na região, envolvendo, conforme denúncias apresentadas à comissão em 26/2/2025, os Srs. Whalas Correia Santos e Afrânio Pinheiro de Azevedo Neto; e sejam encaminhados aos referidos órgãos, para conhecimento, os Boletins de Ocorrência nºs 2025- 007239826-001 e 2025-007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, referentes aos fatos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apuração das agressões, dos espancamentos e dos disparos de arma de fogo sofridos pelos moradores do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, nos dias 9 e 14/2/2025.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a atuação ou os procedimentos adotados pela corporação em relação ao Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, particularmente quanto aos fatos ocorridos em 9/2/2024, quando um grupo teria destruído cercas, invadido a área com um trator e instalado um contêiner nos fundos da fazenda, e, em 14/2/2025, quando um grupo armado de cerca de 20 homens teria atacado a tiros e espancado trabalhadores do campo na mesma fazenda.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais - SFDA-MG - e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG - pedido de providências para realizarem visita ao Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, com o objetivo de averiguar a situação das famílias acampadas, e para atuarem, no limite de suas atribuições, na mediação do conflito fundiário na mencionada localidade, considerando-se, sobretudo, os recentes ataques sofridos pelos trabalhadores em 9 e 14/2/2025; e seja encaminhado ao referido órgão o documento intitulado "Nota de repúdio dos acampados do Acampamento Vida Nova em Jordânia - MG: violência e ameaças contra nossas famílias".

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam intensificadas as investigações referentes ao atentado contra os militares veteranos 2º-Sgt. Gerson Pereira de Oliveira e 2º-Sgt. Jaime Pereira de Oliveira, ocorrido em 9/3/2025, conforme relatado no Reds n° 2025-011037712-001, que colocou em risco não apenas os militares, mas também seus familiares e vizinhos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado