Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

481 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 71/2015

Cria a Estrada-Parque Caminhos do Sertão, localizada no interior do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, abrangendo os Municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 988/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3803/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 634/1963

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO NA CIDADE DE BRUMADINHO.

Autoria: DEPUTADO SINVAL BAMBIRRA (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 633/1963

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O GRUPO ESCOLAR PADRE MACHADO, DA CIDADE DE BRUMADINHO.

Autoria: DEPUTADO SINVAL BAMBIRRA (PTB)

Situação: ARQUIVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3354/2019

Requerem seja convocado, na condição de autoridade, o presidente da Fundação Renova para prestar depoimento à comissão sobre as atividades da referida fundação, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado André Quintão (PT) e Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aguardando publicação

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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