Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

487 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3745/2006

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA JOÃO GASPARINO PIMENTA À RODOVIA JNU, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JANUÁRIA E BONITO DE MINAS.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3701/2006

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A ESTADUALIZAR A ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ A MOCAMBINHO.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3079/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1656/2004

AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS -, A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO, PELA POLÍCIA CIVIL, DE UM POSTO MÉDICO LEGAL).

Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE

Situação: LEI 15782 2005 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 152/2003

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG A ASSUMIR AS ESTRADAS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados