Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente da Metrô BH, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre estudos que fundamentem os aumentos de tarifas do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte após a privatização do serviço.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os pontos de risco de inversão de fluxo de energia na rede elétrica do Estado, que têm prejudicado a instalação das unidades de microgeração fotovoltaicas, e as áreas fora desse risco, informando o número de ligações e os eventuais obstáculos nessas áreas críticas; e seja encaminhada listagem de todos os pedidos de pareceres com status da situação presente e com os prazos de protocolo e fases das análises até a aprovação.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Concede atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece atendimento prioritário para pacientes com câncer na marcação de consultas, exames, cirurgias e transporte eletivo e de urgência e emergência no Sistema Único de Saúde do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre estudos e cálculos, inclusive com o detalhamento dos fatores redutores ou amplificadores, decorrentes de descumprimentos ou cumprimentos de obrigações contratuais, que eventualmente fundamentem os aumentos de tarifas do transporte metroviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - pedido de providências para a fiscalização rigorosa nos estabelecimentos que comercializam combustíveis na região de Belo Horizonte e arredores, a fim de verificar a conformidade dos preços praticados com a legislação vigente e, em caso de irregularidade, tomar medidas adequadas, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores e a transparência nas práticas comerciais.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que realize, no âmbito das ações de promoção da saúde, parcerias com o Conselho Regional de Nutricionistas - CRN -, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel -, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - e outras entidades para divulgação de materiais informativos sobre a promoção da alimentação saudável, tais como o guia - "Comércio de alimentos saudáveis", disponível em:
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Metrô BH pedido de informações sobre estudos que fundamentem os aumentos de tarifas do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte após a privatização do serviço.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de medidas pelo Estado em face da gravidade do aumento do número de casos de mortes, complicações e sequelas de mulheres vítimas de procedimentos e cirurgias nas clínicas de estéticas em Minas Gerais, principalmente, em relação à gravidade do caso que resultou na morte de Thaynara Braz em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, e institui o Fundo de Estruturação do Ministério Público e o Fundo Especial de Garantia do Acesso à Justiça.
Autoria: Governador do Estado Procurador-Geral de Justiça Defensoria Pública
Situação: LEI 25126 2024 - Lei Ordinária
