Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de renovação antecipada da concessão federal da Ferrovia Centro-Atlântica, maior rede ferroviária do Estado e aquela com maiores problemas de abandono e de devolução de linhas, além dos investimentos em discussão entre a concessionária e o governo federal que seriam aportados em Minas Gerais em uma eventual renovação.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater, com o secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, a situação atual dos projetos ferroviários no Estado, incluindo os investimentos previstos pelas concessionárias de ferrovias que já tiveram seus contratos renovados ou estão em processo de renovação e a situação da implementação das ferrovias já autorizadas pela União que atingirão o território de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a nova concessão do trem metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, primeira ferrovia sob gestão do Estado, incluindo, entre outros assuntos, a situação dos projetos, das obras a serem executadas, dos cronogramas e da integração com o transporte coletivo por ônibus.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja viabilizada, no âmbito da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, a ligação ferroviária de Pirapora-Unaí, com 308 quilômetros de extensão, que conectará o agronegócio do noroeste mineiro à Estrada de Ferro Vitória a Minas e ao Porto do Açu, localizado no Município de São João da Barra, no Rio de Janeiro.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a privatização de rodovias pelo governo do Estado, especificando-se: quais são e quantos quilômetros se pretende privatizar; quais cidades terão praças de pedágio; em quais valores e prazos se darão essas concessões; quais as responsabilidades das possíveis concessionárias; como serão feitas as melhorias dessas rodovias; quais os prazos estipulados para conclusão das melhorias e o cronograma do processo; e qual o valor das tarifas que serão cobradas pelas praças de pedágio aos usuários.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado