Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de informações sobre os projetos para implementação de radares e lombadas na BR-356, entre a Santa Casa de Ouro Preto (entroncamento da BR-356 com a Rua José Moringa) e a entrada do Bairro Nossa Senhora do Carmo (entroncamento da BR-356 com a Rua Boa Esperança), em Ouro Preto, em que se especifiquem a previsão para a aprovação do projeto de engenharia e subsequente licitação, o organograma detalhado, com todas as etapas envolvidas na solução do problema, o estabelecimento de datas para cada fase do processo, desde a aprovação do projeto até a conclusão das obras, o detalhamento dos procedimentos previstos para implementação dos radares e realização das intervenções necessárias e a definição do prazo estimado para a ação efetiva que culminará na resolução definitiva do problema.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Diamantina, para debater as condições de moradia e segurança dos moradores da Ocupação Vitória, localizada neste município, em razão dos acontecimentos do dia 11 de abril de 2024, diante da ação da Guarda Civil Municipal, bem como sejam discutidos e avaliados os encaminhamentos da audiência pública realizada em 19 de novembro de 2020, que abordou a situação da referida ocupação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC - e à Prefeitura Municipal de Diamantina pedido de providências para que seja convocada reunião, em caráter emergencial, da Mesa de Diálogo, de responsabilidade da SCC, que tem como objetivo a regularização da Ocupação Vitória, cujos membros são a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal de Diamantina, lideranças da ocupação, bem como demais membros da sociedade civil, com vistas a elaborar de forma efetiva um plano de trabalho para que seja assegurado o direito à moradia dos moradores dessa ocupação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Estação São Gabriel para averiguar as condições de violação da dignidade e de riscos à vida e à integridade física dos passageiros, em especial da Linha 815, que se envolveu em três acidades com vítimas em curto período de tempo.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das famílias desalojadas pelas enchentes de 2020 em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado