Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.113 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10402/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que passou a exigir que sejam computados como gastos de pessoal os custos com todos os profissionais do Hospital Regional de Janaúba e da Fundação de Assistência Social de Janaúba - Fundajan -, mesmo aqueles que não pertencem aos quadros do município, impactando sobremaneira a gestão municipal.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9902/2024

Requer seja realizada visita ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a estrutura e o modelo de gestão SSA, que foi implementado para gerir o hospital.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10142/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta do governo do Estado quanto à terceirização do Setor de Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem - SRDI - do Hospital de Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, e as atuais condições de trabalho dos servidores.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10047/2024

Requerem seja realizada visita ao Hospital Odilon Behrens para conhecer a realidade de atendimento no hospital, em especial o desenvolvimento do projeto Aninha, iniciativa do Centro de Educação e Apoio para Hemoglobinopatias voltada para grávidas com doença falciforme.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10033/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre relatos recebidos pela comissão da ocorrência de falta de energia no Hospital Felício Rocho, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 42/2024

Altera o art 160-A da Constituição do Estado e dá outras providências. (Estabelece condições para o repasse de recursos do plano plurianual para o Hospital Universitário Clemente de Faria, da Unimontes em Montes Claros.)

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: EMC 121 2025 - Emenda à Constituição

15 a favor 4 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7810/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde e à Secretaria de Atenção Especializada a Saúde, em Brasília (DF), pedido de providências para que o Hospital Mário Pena se torne 100% SUS, conforme consta no Processo SEI 25000.088243/2024-78.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9998/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde e à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em Brasília (DF), pedido de providências para que o Hospital Mário Pena se torne 100% SUS, conforme consta no Processo SEI nº 25000.088243/2024-78.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9901/2024

Requer seja realizada visita ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a estrutura e o modelo de gestão SSA, que foi implementado para gerir o hospital.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7611/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja realizada a construção de uma unidade de pronto atendimento - UPA - na região do Morro Alto, em Vespasiano.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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