Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.552 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16580/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo caminhonete 4x4, com cela, ao pelotão da corporação no Município de Areado.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16574/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja viabilizada a destinação de um "drone" ao pelotão da corporação no Município de Nova Resende.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16577/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de armário de cozinha, mesas, cadeiras e outros móveis ao destacamento da corporação no Município de Arceburgo.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16585/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial na Delegacia de Polícia Civil do Município de Carmo do Rio Claro.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16573/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que sejam enviados ao efetivo policial militar no Município de Guaranésia "notebook", bebedouro em inox, monitor de computador, impressora e aparelho celular funcional destinado ao radiopatrulhamento.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16547/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para alterar o local de funcionamento da UAI de Varginha, com a sua transferência para prédio público existente no município.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16588/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinado armamento de incapacitação neuromuscular ao destacamento da corporação no Município de São Pedro da União.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16586/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo caminhonete 4x4, com cela, ao destacamento da corporação no Município de Monte Belo.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16490/2026

Requer seja encaminhado à Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para agilizar os procedimentos de construção de nova ponte sobre o Rio Corrente, no Km 31 da MG-460, no Município de Munhoz.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5088/2026

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Rural do Córrego dos Mulatos - CCRCM -, com sede no Município de Estiva.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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