Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Substitutivo n° 3 ao Projeto de Lei nº 2.169/2015 na vida dos criadores, na criação com fins de reprodução e na comercialização de cães e gatos de raça no Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a presença do comandante- geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e da chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, nos termos dos incisos VII e VIII do art 100 do Regimento Interno, para debater o funcionamento do chamado plantão digital e seus reflexos nas atribuições da PMMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos avanços das pesquisas científicas sobre o uso da "Cannabis" medicinal no Estado e as necessidades dos pacientes.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a realização de pesquisa acerca da menopausa precoce, de modo a subsidiar ações e políticas públicas destinadas especificamente a esse segmento da população, de preferência em caráter preventivo e continuado, haja vista os diversos efeitos negativos que essa condição impõe à saúde física e psíquica das mulheres e, consequentemente, os muitos impactos nos gastos públicos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta dispositivo à Lei 22256, de 26 de julho de 2016, instituindo o Sistema de Defesa Prévia às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: LEI 25411 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja averiguado o envio de mensagens por parte de comandantes de pelotões do Corpo de Bombeiros Militar, em grupos de WhastApp, para cobrar dos bombeiros militares que sejam mais produtivos, sob pena de receberam comunicação, com vistas a manter o índice de atendimento à pronta resposta - IAPR -, pois, sem essa medida, o número de registros de ocorrências teria diminuído.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que todos os comandantes, de todas as unidades da corporação, sejam orientados a se abster de obrigar os policiais militares sob seu comando a participar de grupos "oficiais" de WhatsApp, bem como de impor-lhes que utilizem aplicativos de mensagens instantâneas para fins funcionais enquanto não tenham a devida contraprestação financeira ou aparelhos celulares institucionais.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que realize chamadas para o financiamento de pesquisas voltadas para a prevenção e o tratamento da obesidade no Estado.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para que estude a viabilidade de destinar recurso adicional e específico para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - a fim de que seja realizada chamada para o financiamento de pesquisas sobre a obesidade.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que inclua o tema "Obesidade" na linha de pesquisa do Programa de Pesquisa para o SUS.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
