Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.011 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1440/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE HELIODORA IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO JOÃO ROSA (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1430/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CRECHE ESTRELA DO LAGO, SITUADA NA CIDADE DE GUAPÉ, IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO NINICO RESENDE (PMDB)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

PL PROJETO DE LEI 1345/1989

AUTORIZA O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG A VENDER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1340/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE.

Autoria: DEPUTADO GERALDO REZENDE (PMDB)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

PL PROJETO DE LEI 1283/1988

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA.

Autoria: DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE (PMDB)

Situação: ARQUIVADO