Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de medidas pelo Governo do Estado para a melhoria na infraestrutura e ampliação do quadro de pessoal, visando à melhoria da prestação dos serviços públicos à população pelo Hospital Infantil João Paulo II, da rede Fhemig, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Banda Musical Lira Santo Antônio, com sede no Município de Rio Acima. (Alterado pela emenda 1: Banda Musical Lira Santo Antônio.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 25025 2024 - Lei Ordinária
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Marujada Nossa Senhora do Rosário, do Município de Felício dos Santos.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Tênis de Mesa TM Minas, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25142 2025 - Lei Ordinária
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Marujada realizada no Município de São Gonçalo do Rio Preto.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre o Convênio nº 893241, que dispõe sobre a Casa da Mulher Brasileira, assinado em 31/12/2019, consubstanciadas em relatório de que constem o cronograma detalhado para a conclusão das obras ou atividades relacionadas ao convênio; o estágio atual de execução das atividades previstas; as etapas previstas e os prazos correspondentes; as medidas que estariam sendo adotadas em caso de contratempo ou atraso no andamento das obras, com vistas a mitigar esse problemas e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os abrigos existentes no Município de Belo Horizonte, esclarecendo-se o número de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica; o endereço, o contato e a capacidade de acolhimento de cada um deles; os critérios e os procedimentos para que uma mulher vítima de violência doméstica possa ser acolhida em um desses abrigos; a existência de serviços adicionais oferecidos pelos abrigos, como apoio psicológico, assistência jurídica, entre outros, com vistas a direcionar adequadamente mulheres em situação de vulnerabilidade para usufruir desses recursos e obter o apoio de que necessita.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos em toda a Bacia do Rio Doce do crime continuado das mineradoras Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., uma vez que, mesmo após mais de oito anos do crime ambiental que ceifou vidas e feriu de morte a Bacia do Rio Doce, o processo de reparação permanece incipiente e muito aquém das condições materiais e institucionais de garantia de dignidade dos atingidos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências dos resultados dos Relatórios Aecom n°s 58 e 59 (Perito do Juízo, 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte, na Ação Civil Pública, Processo N° 1000412-91.2020.4.01.3800); da Nota Técnica do Ministério da Saúde nº 21/20023 - DSAST/SVSA/MS; e o pleito da carta-manifesto "Resultado dos estudos acerca da contaminação de alimentos na Bacia do Rio Doce", assinada por inúmeras entidades e movimentos e encaminhada ao gabinete pelo Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Cesec Conjunto Habitacional Cristina, no Município de Santa Luzia, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
