Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -  pedido de providências com vistas à revisão do contrato de parceria público-privada firmado entre o Poder Executivo e a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a operação, gestão e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - Iphan - pedido de providências para  que seja avaliada, em caráter de urgência, a situação das casinhas da Praça da Estação, cuja ocupação está sendo pleiteada desde 2021 pelo Projeto NegriCidade e pelo Museu Muquifu.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado  pedido de informações sobre o posicionamento do Governo Estadual em relação às seguintes questões: I - O Governo do Estado é favorável ou contrário à manutenção das atividades do Aeroporto Carlos Prates? Caso seja contrário, indicar o motivo. II - Existe a possibilidade de mudança no entendimento do Governo do Estado expresso no Ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, onde descarta interesse de assumir a gestão do Aeroporto Carlos Prates, ainda que provisoriamente? III - Se confirmada a desmobilização do Aeroporto Carlos Prates, há algum estudo ou levantamento sobre os espaços que vêm sendo ventilados pelo Governo Estadual para suprir a necessidade de pousos, decolagens e permanência de aeronaves? IV - Qual a avaliação do governo acerca do impacto sobre o desenvolvimento econômico do Estado, caso esse equipamento de infraestrutura e mobilidade seja desativado?

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para reforçar as ações de fiscalização nos trechos do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e demais vias sob sua competência, visando a prevenção e a efetiva punição de infratores, considerando-se os riscos e o crescente número de acidentes tendo os ciclistas por vítimas nas vias de trânsito do Estado, em especial no trecho citado.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a adoção de medidas urgentes para reforçar a segurança nas regiões escolares em todos os bairros do Município de Vespasiano, em decorrência dos casos de violência em ambientes escolares que têm se tornado uma preocupação crescente em todo o País e em Minas Gerais, destacando-se o reforço do efetivo policial em rondas escolares e a realização de visitas de policiais descaracterizados em regiões escolares, o que pode inibir possíveis ações de criminosos e garantir a segurança dos estudantes, professores e demais funcionários, além de possibilitar identificar possíveis ameaças e prevenir situações de violência.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado