Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.805 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 139/2023

Requer seja realizada visita ao Centro de Referência de Assistência Social - Cras - Granja de Freitas, no Município de Belo Horizonte, para conhecer os serviços e programas executados na unidade, especialmente aqueles direcionados às mulheres.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 213/2023

Declara de utilidade pública a entidade Projeto Reinserir, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6/2023

Requer seja realizada visita às delegacias de polícia localizadas no Município de Belo Horizonte, para conhecer "in loco" as condições das unidades policiais que utilizam o serviço do plantão digital, avaliando- se, especialmente, o efetivo e as condições de trabalho dos policiais civis, a quantidade de horas que os policiais militares permanecem aguardando o atendimento nessas delegacias e a forma como as oitivas remotas do procedimento virtual são realizadas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 24/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater importante demanda dos moradores do Bairro Adelmolândia, em Sabará, que há muito tempo reivindicam uma linha de ônibus direta da cidade para o Município de Belo Horizonte, considerando-se que a atual dificuldade no deslocamento intermunicipal e o alto custo das passagens têm afetado, inclusive, a oferta de emprego aos sabarenses.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições carcerárias da Penitenciária Nelson Hungria, notadamente quanto ao efetivo, carga horária e alimentação fornecida aos servidores e presos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 467/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Brumadinho pedido de informações sobre os cuidados nutricionais dispensados aos estudantes na oferta de merenda escolar nas escolas da rede municipal de ensino, detalhando-se a variedade de alimentos ofertada, bem como o orçamento previsto para essa finalidade e a forma como tem sido empregado pela prefeitura municipal.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 466/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Brumadinho pedido de informações sobre o fornecimento de uniformes pela prefeitura aos alunos da rede municipal de ensino, especificando-se qual o recurso disponibilizado para esse fim e como tem sido feita sua utilização; quais são os critérios para o fornecimento dos uniformes; quantos alunos foram atendidos nos anos de 2021 e 2022; e qual a motivação para não se ter a especificação de que os uniformes são de uso escolar.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 463/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores repassados à Escola Estadual Dom Cabral, em Belo Horizonte, bem como o montante executado, discriminando esse valor mensalmente a partir de janeiro de 2019 até o mês de fevereiro de 2023, o valor previsto para o ano de 2023 destinado à escola, e o mês e ano que a nova direção da instituição foi designada para administrar e gerir os recursos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 461/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com a Fundação de Ensino de Contagem - Funec - pela comemoração dos 50 anos de sua fundação, com uma trajetória totalmente comprometida com a formação humana e transformadora de jovens e adultos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 459/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores repassados à Escola Estadual Dom Bosco, em Contagem, o montante executado, discriminando esse valor mensalmente a partir de janeiro de 2019 até o mês de fevereiro de 2023, e o valor previsto para o ano de 2023 destinado à escola, bem como o mês e ano em que a nova direção da instituição foi designada para administrar e gerir os recursos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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