Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Autoria

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Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

5.805 projetos encontrados

RQC

139/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita ao Centro de Referência de Assistência Social - Cras - Granja de Freitas, no Município de Belo Horizonte, para conhecer os serviços e programas executados na unidade, especialmente aqueles direcionados às mulheres.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

213/2023 PROJETO DE LEI

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Declara de utilidade pública a entidade Projeto Reinserir, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQC

6/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita às delegacias de polícia localizadas no Município de Belo Horizonte, para conhecer "in loco" as condições das unidades policiais que utilizam o serviço do plantão digital, avaliando- se, especialmente, o efetivo e as condições de trabalho dos policiais civis, a quantidade de horas que os policiais militares permanecem aguardando o atendimento nessas delegacias e a forma como as oitivas remotas do procedimento virtual são realizadas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC

24/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater importante demanda dos moradores do Bairro Adelmolândia, em Sabará, que há muito tempo reivindicam uma linha de ônibus direta da cidade para o Município de Belo Horizonte, considerando-se que a atual dificuldade no deslocamento intermunicipal e o alto custo das passagens têm afetado, inclusive, a oferta de emprego aos sabarenses.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC

2/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições carcerárias da Penitenciária Nelson Hungria, notadamente quanto ao efetivo, carga horária e alimentação fornecida aos servidores e presos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN

467/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao prefeito de Brumadinho pedido de informações sobre os cuidados nutricionais dispensados aos estudantes na oferta de merenda escolar nas escolas da rede municipal de ensino, detalhando-se a variedade de alimentos ofertada, bem como o orçamento previsto para essa finalidade e a forma como tem sido empregado pela prefeitura municipal.