Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a adoção de medidas urgentes para reforçar a segurança nas regiões escolares em todos os bairros do Município de Vespasiano, em decorrência dos casos de violência em ambientes escolares que tem se tornado uma preocupação crescente em todo o País e em Minas Gerais, destacando-se o reforço do efetivo policial em rondas escolares e a realização de visitas de policiais descaracterizados em regiões escolares, o que pode inibir possíveis ações de criminosos e garantir a segurança dos estudantes, professores e demais funcionários, além de possibilitar identificar possíveis ameaças e prevenir situações de violência.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Defensoria Especializada da Infância e Juventude, à 23ª Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente Cível de Belo Horizonte e ao juiz de direito titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o processo de reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania do Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania pedido de providências para que sejam respondidos, por escrito, os questionamentos apresentados pelos participantes da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, que debateu o processo de reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes em Belo Horizonte, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas dessa reunião.    

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania pedido de informações sobre o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município, em suas diferentes modalidades - Acolhimento Institucional, Família Acolhedora e Família Extensa Guardiã -, indicando o número de vagas existentes, vagas ocupadas e vagas que serão mantidas após o reordenamento e o perfil dos  atendidos em cada uma dessas modalidades de acolhimento.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a realização de estudos com vistas à instalação de delegacias especializadas de atendimento à mulher nas regiões do Barreiro e de Venda Nova, no Município de Belo Horizonte, uma vez que muitas mulheres vítimas de violência doméstica oriundas dessas regiões não conseguem acessar as delegacias especializadas de atendimento à mulher que ficam no Bairro Barro Preto, seja por falta de recursos financeiros para usar o transporte público, seja por falta de conhecimento do endereço, seja por uma série de outros fatores que dificultam o acesso aos serviços prestados por essas delegacias.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado