Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei Complementar 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. (Acrescenta incisos XV a XXX ao §1º do art 3º e §4º ao art 3º, dispondo sobre modalidades de assédio moral.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE - pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos funcionários responsáveis pela construção de galpão de propriedade da empresa DJE Máquinas Ltda., no Distrito de Realeza, Município de Manhuaçu, onde ocorreu um acidente de trabalho em 2 de março de 2024, que resultou na morte de um trabalhador de 40 anos, em decorrência do deslizamento de um talude que o soterrou.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE - pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos funcionários responsáveis pela construção de galpão de propriedade da empresa DJE Máquinas Ltda., no Distrito de Realeza, Município de Manhuaçu, onde ocorreu um acidente de trabalho em 2 de março de 2024, que resultou na morte de um trabalhador de 40 anos, em decorrência do deslizamento de um talude que o soterrou.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam prestados esclarecimentos quanto aos protocolos de entrega de equipamentos de proteção individual e suprimentos básicos de limpeza ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação funcional da investigadora de polícia Jaqueline Evangelista Rodrigues, bem como solicitar as providências necessárias para cessar, de imediato, as perseguições a que submetida no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, para a qual seja convidada a chefe da Polícia Civil, Sra. Leticia Baptista Gamboge Reis, e convocada a corregedora-geral de Polícia Civil, Sra. Elizabeth de Freitas Assis Rocha.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o comprometimento da saúde mental das mulheres na Policia Civil, diante das graves denúncias de assédio na corporação.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apurar denúncias sobre suposto abuso de poder e de autoridade, assédio moral e outras arbitrariedades praticados pelo Sr. José Maria dos Santos Malta, diretor regional da 6ª Região Integrada de Segurança Pública, em especial em desfavor do policial penal Juliano Aparecido Duque, lotado no Presídio de Campo Belo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Valorização, Acolhimento e Proteção dos Profissionais de Segurança Pública de Minas Gerais - Pevap.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, em Teófilo Otôni, pedido de providências para que seja fornecido aos trabalhadores do referido consórcio os uniformes, calçados e equipamentos de proteção individual - EPI -, necessários para o seu seguro e adequado exercício profissional e para atendimento à população.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
