Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

920 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6550/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância do livro "Meu cabelo não é pro seu governo", da escritora mineira Monique Najara Aparecida Pacheco, e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a escritora.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5564/2023

Requer seja realizada consulta pública, pelo "site" da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, acerca do Projeto de Lei 3797/2022, de sua autoria, que declara 2023 como o ano do centenário do escritor Fernando Sabino.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5871/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o pagamento do piso salarial da enfermagem no Estado, sobretudo para os profissionais de enfermagem que atuam na atenção domiciliar.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5669/2023

Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o número de profissionais integrantes, no período de 2017 a 2023, da linha de cuidado nas Colônias Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, esclarecendo-se o número desses profissionais em cada uma das unidades, bem como as respectivas categorias ou especialidades no mencionado período.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5667/2023

Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a situação ou o andamento do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 2/2023, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na área de cuidador para pacientes institucionalizados na Casa de Saúde Santa Izabel, na Casa São Francisco de Assis e Padre Damião, tendo em consideração a observância das prerrogativas funcionais dos profissionais da enfermagem.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5138/2023

Requer seja encaminhado aos reitores da Universidade Federal de Lavras, da Universidade Federal de Itajubá e da Universidade Federal de Juiz de Fora pedido de informações quanto à perspectiva de abertura de cursos de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional nas respectivas instituições de ensino.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5233/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do cumprimento do piso da enfermagem em toda a rede hospitalar de responsabilidade da referida fundação. 

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 1810/2023

Dispõe sobre punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço "delivery" no exercício de sua profissão, no âmbito do Estado. 

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1797/2023

Institui regras mínimas para execução de teletrabalho pelos médicos reguladores do SUS-MG.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5126/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4373 – Policiamento de Proximidade –, do Programa 137 – Polícia Ostensiva –, do PPAG 2024-2027, o fortalecimento da formação de policiais militares para integrarem a carreira de músicos da instituição.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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