Susta os efeitos da Resolução Conjunta nº 5.329, de 5 de dezembro de 2023, que dispõe sobre perícias, licenças e dispensas saúde, além de atividades correlatas desenvolvidas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3407 2025, de sua autoria.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Requerimento deferido

Requer sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - Caoma - as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, com as Secretarias de Estado de Saúde e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Prefeitura Municipal de Ibirité, os impactos da elevada degradação ambiental na Lagoa da Petrobras, decorrente de esgoto doméstico e esgoto industrial, dentre outros, que afetam a população residente nas proximidades, notadamente no Município de Ibirité.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos -, às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Araçuaí, do Ministério Público de Minas Gerais, aos 18º e 21º Ofícios de Povos e Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária do Ministério Público Federal e à Presidência da Câmara Municipal de Araçuaí as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais decorrentes do Projeto de Lei Municipal nº 2/2025, que visa alterar a Lei Municipal nº 89, de 2007, com o intuito de reduzir a área da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer a realização de seminário legislativo sobre as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista no Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia