Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a situação da Mina da Boa Esperança, da Mineração Santa Paulina, situada na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, e sobre os planos de seu fechamento, haja vista os impactos negativos causados pelo passivo do empreendimento, sobretudo em relação ao citado parque e ao manancial de Taboões, utilizado pela Copasa-MG para abastecimento público.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de São José da Lapa, para debater os impactos ambientais das empresas Ical e Belocal.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e ao Hospital João XXIII pedido de providências para manutenção da brinquedoteca localizada nas dependências do referido hospital, especialmente em razão de o estabelecimento encontrar-se sem acesso à internet, o que dificulta o prosseguimento da educação infantil oferecida às crianças que permanecem internadas por longos períodos; de haver brinquedos necessitando de reparos ou restauração e limpeza; de ausência de espaço físico para os pais acompanhantes e de persiana, de carrinho para transporte dos brinquedos para os leitos, de uma política de voluntariado para auxiliar nas atividades, de investimentos em infraestrutura e de contratação de profissionais responsáveis.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -  pedido de providências para que o Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Vale, a Prefeitura Municipal de Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Copasa, em que a mineradora firmou o compromisso de perfurar poços artesianos no Monte Cristo, para posterior entrega à Copasa, que ficaria responsável pela gestão e abastecimento do Tejuco, seja revogado e outra construção seja feita, com a participação dos atingidos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para fortalecimento dos entendimentos entre a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios das Velhas e Paraopeba, a Promotoria da Comarca de Brumadinho e as comunidades do Tejuco e adjacências, atingidas pela atividade mineradora; e seja realizada reunião entre esse ministério e os representantes dos moradores das comunidades do Tejuco, com vistas a receber as denúncias e depoimentos, sendo garantida ampla participação dos diversos grupos da sociedade civil organizada em nível local.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado