Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas no  licenciamento ambiental e no estudo de impacto de vizinhança da pilha de estéreo localizada no final da Rua Luiz Domingos, no Distrito de Tejuco, no Município de Brumadinho.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja dado prosseguimento à construção do prédio da Escola Municipal de Educação Infantil Vereador Antônio Menezes, uma vez que as atuais condições da Escola Municipal de Ensino de Venda Nova, que atende alunos com deficiência, são insuficientes para ofertar o devido atendimento especializado e há necessidade de abertura de novas vagas para atender toda a demanda da comunidade escolar.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater situação da Mineradora Santa Paulina, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Instituto Mineiro para o Desenvolvimento das Cidades - IMDC -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e ao governador do Estado pedido de providências com vistas a viabilizar recursos para a implantação de base de segurança comunitária - BSC - na Praça do Bairro Estrela Dalva, na região do Nacional, no Município de Contagem, visto que a 39ª Companhia de Polícia Militar foi transferida para próximo ao Ceasa, o que deixa a população da região prejudicada em sua segurança.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado