Proíbe a utilização de animais em provas, disputas e exibições nas perseguições seguidas de laçadas e derrubada do animal e em eventos similares, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Anexado

Proíbe a utilização de animais em provas, disputas e exibições nas vaquejadas e em eventos similares, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas no Estado.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Arquivado

Acrescenta o art. 6°- A à Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

Altera o art 1º da Lei 11052, de 24 de março de 1993, que institui meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Arquivado