Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas pedido de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo nesse município, enfatizando-se os seguintes aspectos: os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários dos editais da Lei Paulo Gustavo em Esmeraldas; os procedimentos adotados para garantir a transparência e a ampla participação no processo de seleção; a quantidade total de recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo para o município; a forma como os recursos foram distribuídos entre os projetos contemplados; as medidas adotadas para assegurar que todos os aspectos do processo estejam alinhados com os princípios administrativos públicos e constitucionais; a existência de mecanismos de recebimento de denúncias ou reclamações sobre o procedimento, especificando-se quais; a forma como as demandas eram processadas e respondidas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.026/2015, que dispõe sobre a alimentação escolar na rede estadual de ensino e dá outras providências, e os projetos de leis a ele anexados, em especial os Projetos de Lei nºs 981/2023 e 988/2023, e o Projeto de Lei nº 75/2019, que visa à criação de cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita ao Hospital Odilon Behrens para conhecer a realidade de atendimento no hospital, em especial o desenvolvimento do projeto Aninha, iniciativa do Centro de Educação e Apoio para Hemoglobinopatias voltada para grávidas com doença falciforme.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater para a Lei n° 24.767, de 28/5/2024, que dispõe sobre a atenção integral à saúde das pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Programa de Reabilitação Pós-Covid-19 no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado